O que é Previdência Social?

A Previdência Social é um sistema público que visa garantir a segurança financeira dos trabalhadores e suas famílias em casos de perda de renda devido a doenças, invalidez, idade avançada, morte ou maternidade.

Este sistema é mantido por contribuições obrigatórias de trabalhadores, empregadores e, em alguns casos, do próprio governo.

O objetivo principal é proporcionar uma rede de proteção para a população, garantindo que todos tenham acesso a uma renda mínima em situações de vulnerabilidade.

O que é Previdência Social?

A Previdência Social é um sistema público que garante proteção aos trabalhadores e seus dependentes em situações de necessidade como, por exemplo, idade avançada, doença, invalidez, maternidade, acidentes de trabalho, desemprego involuntário, entre outros. Além disso ela abrange tanto os aspectos contributivos (pagamento de contribuições pelos trabalhadores e empregadores) quanto os benefícios pagos pelo Estado.

Quais as diferenças de INSS e Previdencia Social?

Primeiramente, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão responsável pela administração e gestão dos benefícios previdenciários no Brasil. Dessa forma, ele opera sob a égide da Previdência Social, que é o sistema amplo que define as normas e políticas de proteção social no país.

Enquanto isso, a Previdência Social engloba todas as regras e diretrizes relacionadas aos direitos dos segurados, o INSS executa essas políticas, concedendo e pagando benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios conforme as normas estabelecidas.

Princípios da Previdência Social

Os princípios da Previdência Social são os fundamentos que orientam sua estrutura e funcionamento. Alguns dos principais princípios são:

1. Universalidade da Cobertura e do Atendimento: Todos os cidadãos têm direito à proteção social, independentemente de sua condição socioeconômica.
2. Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais: Garantia de benefícios e serviços iguais para todos, sem discriminação entre trabalhadores urbanos e rurais.
3. Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios: Os benefícios são concedidos com base nas necessidades dos beneficiários, visando à distribuição equitativa da renda.
4. Irredutibilidade do Valor dos Benefícios: Os valores dos benefícios não podem ser reduzidos, assegurando a proteção contínua dos segurados.
5. Equidade na Forma de Participação no Custeio: A contribuição ao sistema deve ser proporcional à capacidade de pagamento de cada indivíduo.

Previdência Social: Como Funciona?

A Previdência Social funciona por meio de um regime de repartição simples, ou seja, o governo utiliza as contribuições atuais dos trabalhadores para pagar os benefícios dos atuais aposentados e demais beneficiários.

Existem diferentes regimes de previdência:

1. Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Voltado para os trabalhadores do setor privado e, dessa forma, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
2. Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): Destinado aos servidores públicos e, portanto, possui algumas diferenças em relação ao RGPS.
3. Previdência Complementar: Um sistema opcional que permite aos trabalhadores contribuir para planos adicionais de aposentadoria, utlizado principalmente para aumentar a renda na aposentadoria.

Previdência Social: Como Fazer?

Para se inscrever na Previdência Social, é necessário seguir alguns passos simples:

1. Cadastro no INSS: Primeiramente, faça o cadastro no INSS através do site, meu inss, ou em uma agência física.
2. Contribuição: É necessário contribuir mensalmente, sendo o valor da contribuição variável de acordo com a renda do trabalhador e o tipo de vínculo empregatício. Veja a tabela de contribuição do INSS e como calculá-la.
3. Acompanhamento: Acompanhe suas contribuições e o tempo de serviço consultando online no site do INSS.
4. Como receber: Para receber a aposentadoria, você deve cumprir as regras atuais da previdência e fazer uma prova de vida anualmente após receber o benefício.

Previdência Social: Como Calcular?

O cálculo da aposentadoria na Previdência Social pode variar de acordo com a fórmula vigente no momento da solicitação do benefício. A Reforma da Previdência entrou em vigor em 2019 e alterou para sempre o modo como a contribuição e aposentadoria são calculados.

Em geral, os fatores considerados são:

1. Tempo de Contribuição: Este é o número de anos em que o trabalhador contribuiu para a Previdência e, desse modo, varia de um mínimo de 15 anos até 35 anos (para mulheres) e 40 anos (para homens).
   
2. Idade do Trabalhador: A idade em que se solicita a aposentadoria entra no cálculo de alguns aposentados, principalmente daqueles no período de transição pós-reforma, mas para a maioria, é necessário saber apenas a idade mínima necessária para aposentar, de 62 anos (para mulheres) e 65 anos (para homens).
   
3. Média Salarial: É igual a média dos salários de contribuição do trabalhador durante o período de contribuição e, portanto, pode variar de acordo com a tabela de contribuição.

Calculando a aposentadoria na prática

Para calcular a renda mensal inicial da aposentadoria por idade, você precisa seguir três etapas:

1. Calcular a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, somando todos os salários e dividindo pelo número de meses de contribuição após o plano real.
2. Calcular o coeficiente, que é 60% mais 2% para cada ano de contribuição além de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.
3. Multiplicar a média salarial pela porcentagem encontrada no coeficiente.